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Livro Impresso ISBN: 9788522505869 Edição: 1 Ano: 2007 Largura: 16.00 cm Comprimento: 23.00 cm Peso: 280 gramas Número de Páginas: 184
As Normas e os fatos
Obras dos autores
- Inúmeros especialistas, principalmente da área econômica, creditam à rigidez das leis trabalhistas os baixos níveis de crescimento, produtividade e competitividade dos países da América Latina no mercado global. Ao recomendarem a flexibilização das leis trabalhistas, entretanto, eles se esquecem de verificar a efetividade das enormas e instituições trabalhistas: o insdipensável "cumpra-se".
Este livro examina a legislação e as instituições encarregadas de fazê-la valer, ilustrando sua análise com um minucioso estudo de caso. Suas conclusões são insumo imprescendível para quem quiser entender e discutir a reforma trabalhista no Brasil.
Introdução
- O modelo brasileiro de relações de trabalho
- Validade e faticidade
1 Estrutura das instituições trabalhistas brasileiras
- Introdução
- Os direitos individuais
- Os direitos coletivos
- A jurisprudência
- Custos legais de cumprir ou não a legislação
- Conclusão
2 Desenho e desempenho do sistema de vigilância e aplicação das normas trabalhistas
- Introdução
- Brevíssimo histórico
- O desenho da inspeção do trabalho
- Resultados da inspeção
- Conclusão
3 Desenho e desempenho da Justiça do Trabalho
- Introdução
- Desenho da Justiça do Trabalho
- Estrutura e ação da Justiça do Trabalho
- Conclusão
4 Instituições e condições de mercado: desenho legal desempenho real
- A construção civil do Rio de Janeiro
- Conclusão
Conclusão
Uma nota sobre a Emenda Constitucional nº 45
O Globo | 30/4/2013
