Detalhe do produto
Livro Impresso ISBN: 9788522514670 Edição: 1 Ano: 2014 Largura: 16.00 cm Comprimento: 23.00 cm Peso: 180 gramas Número de Páginas: 72
Planejamento e orçamento público
Os processos de planejamento do setor público brasileiro e da correspondente execução orçamentária devem obedecer a regras legais que retiram, parcialmente, o caráter discricionário do gestor público, bem como aos aspectos que caracterizam o pacto federativo brasileiro, especialmente no que tange ao processo de financiamento das políticas públicas e da rigidez orçamentária e na esfera municipal, cuja receita disponível é excessivamente dependente das transferências intergovernamentais.
Apresentação
Capítulo 1. Orçamento público: expressão legal e de relações de poder na dinâmica governamental
Constituição brasileira
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Capítulo 2. Planejamento das ações de governo
Planejamento e sociedade
Planejamento público “com regras”
Modelo orçamentário brasileiro
Capítulo 3. Execução orçamentária e o princípio do equilíbrio econômico-financeiro
Capítulo 4. Inovação da gestão orçamentária
Gestão orçamentária
Princípio da transparência e controle da gestão pública
Bibliografia
Sobre os autores