Detalhe do produto
Livro Impresso ISBN: 9788522507450 Edição: 1 Ano: 2009 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 200 gramas Número de Páginas: 152
Patentes e criações industriais
Integrante da série 'FGV Jurídica', criada pela parceria entre a Editora FGV e a FGV Direito Rio com o fim de contribuir para os importantes debates gerados no atual campo do direito, 'Patentes e criações industriais' elucida e sistematiza diversos aspectos (muitas vezes polêmicos) da concessão de marcas e patentes no Brasil.
Introdução
Patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade
O sistema de patentes
O papel das patentes na inovação
Patentes: controvérsias teóricas
As patentes como fator de estímulo à invenção
A patente como instrumento para medir o desenvolvimento tecnológico
Patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade
Que é uma patente de invenção?
Que é uma patente de modelo de utilidade?
Invenção versus descoberta
Tipos de patentes de invenção
Comparação entre patente de invenção e modelo de utilidade
Certificado de adição
Papel e funcionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Procuradores e agentes de propriedade industrial
Patentes e bases legais: escopos internacional e nacional
Bases internacionais da propriedade industrial
A Convenção da União de Paris (CUP)
Princípios basilares da CUP
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi)
A Organização Mundial do Comércio (OMC)
O Acordo Trips ou ADPIC
Propriedade industrial na Constituição brasileira
O art. 5o da Constituição Federal
Proteção industrial versus princípio constitucional da livre concorrência
A lei brasileira de propriedade industrial
O Código de Propriedade Industrial de 1971
Breves apontamentos sobre o projeto da Lei no 9.279/96
A Lei no 9.279/96
Principais alterações trazidas pela nova Lei de Propriedade Industrial
Patentes no Brasil: possibilidade de pedido e titularidade
Requisitos de patenteabilidade
Matéria não considerada como invenção ou modelo de utilidade
O que não é patenteável?
A quem pertence a invenção ou o modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviços?
Caminhos da concessão das patentes brasileiras
Depositar não é patentear
A busca prévia e a opacidade dos bancos de patente
O pedido de patentes: exigências
Depósitos provenientes do exterior e o PCT
Prioridade unionista
Depositei o pedido, mas quero produzir a invenção: e agora?
Desdobramento de pedidos de patentes e publicação dos pedidos
O conceito inventivo e a possibilidade de desdobramento dos pedidos
Período de sigilo
Efeitos da publicação
Exceção ao princípio da publicação
Exame técnico
Exame formal preliminar
Requerimento de exame: quem requer? Quando?
Novidade: requerimentos de exame prioritário
Subsídios ao exame: a lei brasileira e as oposições
Concessão e vigência das patentes de invenção
Quando nasce uma patente?
Prazo de validade de uma patente e de um modelo de utilidade
A proteção conferida
Exaustão de direitos das patentes
Desfazendo nós: extinção, flexibilidades, nulidades e infrações patentárias
Infrações e extinção dos direitos concedidos pela carta patente
Exploração indevida do objeto da patente
Do usuário anterior de boa-fé
Causas de extinção de patente de invenção
Flexibilidades do Trips e como foram incorporadas no ordenamento jurídico brasileiro
Soluções imperfeitas para um sistema imperfeito
O que o Acordo Trips permite?
Incorporações à moda brasileira: o que prevê nossa legislação?
Licenças compulsórias: limites e possibilidades
Nulidade de patentes
A amplitude da possibilidade de nulidade patentária
Os efeitos da nulidade no tempo
Processo administrativo de nulidade (PAN)
Ações judiciais de nulidade
Crimes contra patentes e prescrição
Atos considerados crimes contra patentes
Abrangência civil e penal e reivindicações constantes da carta patente
A prescrição para reparar danos causados aos direitos de propriedade industrial
Questões atuais sobre patentes de invenção: vendo o noticiário e entendendo a notícia
Patentes farmacêuticas
A garantia da saúde no Brasil e o acesso a anti-retrovirais (ARVs)
A licença compulsória do medicamento Efavirenz no Brasil
A Declaração de Doha
A anuência prévia da Anvisa
O caso indiano
Patentes pipeline no Brasil
Que são patentes pipeline?
Operacionalização do pipeline
O questionamento da constitucionalidade das patentes pipeline
Patentes de biotecnologia
Biotecnologia e patentes
Biotecnologia e patentes no Brasil
Bibliografia
Sobre os autores